Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 414 1591 em duas prestações pecuniárias no valor, cada uma, de um salário mínimo a entidade pública ou privada com destinação social. O condenado poderá apelar em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais fixadas no valor de 100 UFESPs, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, ficando a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 501 1556 PROCESSO:368.01.2009.003278 Nº ORDEM:11.03.2009/000010 CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA ORIGEM:249 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial Réu:HELENA MARIA SOUZA DI FALCHI VARA:3ª. VARA JUDICIAL Juizado Especial Cível JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MONTE ALTO JUÍZA DE DIRREITO: RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 749 1415 OAB/SP 22799 - ADV ANA LUCIA HADDAD PAULO OAB/SP 160845 - ADV RAFAEL MIRANDA COUTO OAB/SP 278839 - ADV ANIZ HADDAD OAB/SP 22799 - ADV ANA LUCIA HADDAD PAULO OAB/SP 160845 - ADV RAFAEL MIRANDA COUTO OAB/ SP 278839 368.01.2010.000196-7/000000-000 - nº ordem 35/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 1772 77.2011.8.26, rel. Christiano Kuntz, v.u., j. 12.04.2012).Do bojo do v. acórdão, colhe-se os seguintes precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça:PENAL. RECURSO ESPECIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIAS POR OCASIÃO DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA NEGADA PELO JUIZ. CORREIÇÃO PARCIAL IND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 2014 especialmente se se levar em consideração a grande quantidade de maconha apreendida em seu poder, em via pública. Fosse o representado apenas usuário, como quer fazer crer, certamente, não estaria ele em via pública, à noite, passeando com considerável volume de droga, já devidamente embalada em porç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1687 da materialidade do crime e indícios de autoria;2. Processe-se pelo rito ordinário (art. 394, § 1º, I, CPP);3. Nos termos do artigo 396 do CPP, CITE-SE o(a) acusado(a) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá exercer ampla defesa, arguir preliminares,