Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1284 2013 tornando controvertidos os fatos narrados na inicial. Assim, por se tratar de direito disponível, aplica-se ao caso a regra prevista no art. 319 do Código de Processo Civil, vale dizer, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Anote-se que os documentos que instruíram a inicial, notadamente o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1054 1415 O juízo a fls. 207 declarou não haver outro especialista na Comarca. Manifestação do requerido sobre o laudo (fls. 209). O Ministério Público pugnou pela improcedência da ação (fls. 211). Sentença proferida (fls. 215/220). Apresentado embargos de declaração (fls. 222/225), forma rejeitados às fls. 2