3 resultados encontrados para 368.01.2004.000584-7/000000 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 854 2882 SOCIAL - INSS X CENTRO TECNICO DE BOMBAS INJETORAS R C LTDA E OUTROS - Fls. 104 - Sentença nº 1833/2010 registrada em 15/12/2010 no livro nº 222 às Fls. 280: Proc. nº-375/03. VISTOS. Diante dos termos da petição de fls.101, JULGO EXTINTO estes autos de execução fiscal ajuizado pela União em face de
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 497 1796 concedido o benefício da assistência judiciária, mediante afirmação de que é pobre na acepção jurídica do termo. Por outro lado, o Estado de São Paulo mantém convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, destinado à prestação de justiça gratuita aos necessitados. Para a nomeação de advogado a