Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 1483 advogado do réu devidamente intimado sobre o teor do V. Acórdão de fls. 163/171, de seguinte teor: ACORDAM, em 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: AFASTADA A PRELIMINAR, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, SOMENTE PARA SUBSTITUIR A PENA CARCERÁRIA