Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 423 1569 368.01.2008.005302-3/000000-000 - nº ordem 1683/2008 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE TUTELA - MARIANA DE ANDRADE PEZEIRO X MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Recebo o recurso de apelação, somente no efeito devolutivo, porque satisfeitos os pressupostos de admissi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 394 1122 de recursos”. (Art. 5º, inciso LXXIV, da C.F.).- grifo meu. Nessa ordem de idéias, objetivando resguardar o interesse público e impedir a indevida concessão do benefício da gratuidade a quem a ele não faz jus, indefiro os benefícios da assistência judiciária pleiteados pelo autor. Concedo ao autor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 411 1457 368.01.2008.004732-7/000000-000 - nº ordem 1484/2008 - Procedimento Sumário - ROGERIO FREITAS DE MATOS X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. As preliminares argüidas na contestação ficam enjeitadas. Quanto à questão relativa à incompetência, saliento que nesta Comarca não há Vara