Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 448 1413 for, evidencia-se a introdução de fundamento novo a afastar o instituto” (STJ 5ª T, REsp 351.808-MG, rel. Edson Vidigal, j. 27.11.01, negaram provimento, v.u., DJU 4.2.02, p.519). Para o deslinde da controvérsia, há necessidade, por ora, da produção de prova pericial. Para a realização da prova técnica