Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 2021 podem servir de subsídio para uma fixação justa: “a) a reparação do dano moral tem natureza também punitiva, aflitiva para o ofensor, com que tem a importante função, entre outros efeitos, de evitar que se repitam situações semelhantes, de vexames e humilhações aos clientes dos estabelecimentos com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 3195 como não respeitou a aplicação da Lei 11.960/2009, no que tange ao cálculo dos juros, a partir de sua vigência. Requereu, por isso, redução da execução para o valor de R$ 5.950,41 (fls. 02/03). Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/29. Recebidos os embargos (fls. 31), a embargada manifestou su