Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 822 1496 VI da Constituição Federal, a competência para o processamento e julgamento da ação é da Justiça do Trabalho. Encaminhemse os autos, pois, à Egrégia Justiça do Trabalho em Jaboticabal-SP, competente para o processamento e julgamento da lide. - ADV ADILSON ALEXANDRE MIANI OAB/SP 126973 - ADV HAROLDO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 767 1501 localizado à Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, s/nº. - ADV SABRINA DANIELLE CABRAL OAB/SP 264035 368.01.2010.004229-6/000000-000 - nº ordem 638/2010 - Procedimento Sumário - BENEDITO FREITAS DOS SANTOS FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Defiro a gratuidade. Anote-se. Oficie-se ao INSS para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 830 1786 frutas cítricas. Cabia, pois, ao réu demonstrar, eficazmente, a inexistência de direito do autor ao crédito reclamado. Contudo, não se desincumbiu de seu ônus. Por conseguinte, há que se ter a prova inicial, constituída dos cheques de fls. 9/26, bastante para a comprovação do direito do autor ao cr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 823 1901 constituição e de seu desenvolvimento válido e regular. Nesse sentido, AC. da 1ª Câm. do TJES de 16.6.87, na apel. 15.323, rel. Des. Renato de Mattos; Adcoas 1987, n. 115.813, apud, Alexandre de Paula, Código de Processo Civil Anotado, editora Revista dos Tribunais, 5ª edição, página 1063. Posto isso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 903 1713 interesse em incriminar falsamente o acusado. Da mesma forma não merece guarida a alegação de que somente foi abordado em razão da cor negra de sua pele. Anote-se que o acusado alegou ter sido vítima de abuso de autoridade por parte dos referidos agentes públicos, os quais o teriam chamado de “ladrão”