Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1174 2017 de imposição legal (Lei n.º 6.194/74) e, por isso, qualquer seguradora possui legitimidade passiva para tanto. Vale menção à jurisprudência abaixo: ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” - Inocorrência - Acidente ocorrido após a criação do Convênio DPVAT pela Resolução 06/86 - Qualquer seguradora auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1060 1932 368.01.2011.000071-0/000000-000 - nº ordem 26/2011 - Outros Feitos Não Especificados - HABILITAÇÃO DE SENTENÇA EHIDI KONDO E OUTROS X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 372 - Processo nº 26/11 VISTOS, 1) Regularize a parte EXECUTADA, Banco do Brasil S/A, sua representação processual nos autos, trazendo o respec