Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 958 2075 368.01.2011.000564-7/000000-000 - nº ordem 109/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA APARECIDA PEREIRA ROSSATTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Manifeste-se o autor, através de seu procurador, sobre a Contestação apresentada nos autos. - ADV ADEMIR DIZERO OAB/SP 61976 368.01.2011.000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1057 2023 mesmo diploma legal garantem ao consumidor a prerrogativa processual do ajuizamento da execução individual derivada de decisão proferida no julgamento de ação coletiva no foro de seu domicílio. 3. Recurso especial provido” (STJ, REsp nº 1098242/ GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 28.10.10). �