Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1131 1952 Processo nº.: 368.01.2011.003868-8/000000-000 - Controle nº.: 000197/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO ALBERTO GRANDOLFO - Fls.: 42/42vº: Processo Crime n. 197/2011 VISTOS, O subscritor de fls. 39/41 discorreu sobre o fato, pleiteando a absolvição do réu, suscitando questões de mérito. Arrolo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1419 1400 exclui, só por si, a possibilidade de decretação da medida cautelar constritiva da liberdade individual (RTJ 99/651 - RT 649/275 - RT 662/347). A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem por isso, tem acentuado, de maneira inequívoca, que: “A mera condição de primariedade do agente, a circunstân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1174 2023 resposta no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do item 3.Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será interrogado o réu.5. Requisite-se o formal indiciamento do réu. 6. Com relação ao crime de dano, certifique a serventia se houve distribuição de queixa crime. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1106 1467 PINHEIRO DE CAMARGO - OAB/SP nº.:95967; Processo nº.: 368.01.2011.000603-7/000000-000 - Controle nº.: 000032/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAN CARLOS DE OLIVEIRA - Fls.: 55/55vº: Processo Crime nº 032/2011 Vistos. A subscritora de fls. 47/49 discorreu sobre o fato e, preliminarmente, pleiteou a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1201 1537 elementares do artigo 14, II, do Código Penal.Vale destacar que o réu Fábio Antunes é usuário de drogas, conhecido da Polícia e desta julgadora pela prática de crimes não violentos, normalmente furtos. Trata-se de um rapaz desajustado socialmente que, infelizmente, o Estado, por suas mazelas, não conseg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1243 1728 Processo nº.: 368.01.2011.004605-4/000000-000 - Controle nº.: 000223/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO PAULI - Fls.: 123: Autos nº 223/2011 Vistos. 1) Providencie a serventia às anotações necessárias junto à rede informatizada quanto aos dados do processo para viabilizar futura expedição de ce