Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1056 1248 no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.” Sendo assim, chega-se à ilação que o foro competente para dirimir todas as questõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1194 1740 visitas, conforme acima disposto, serão feitas livremente, devendo o réu avisar previamente à autora antes de realizá-las. Pela sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais, bem como os honorários de seus advogados. Dispensável a lavratura do termo de guarda. Transitada e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 2009 competem, sob pena de extinção do feito (267, IV, CPC). INT. - ADV MAURICIO ULIAN DE VICENTE OAB/SP 150230 - ADV MURILO MARTINELLI DE FREITAS OAB/SP 287191 368.01.2011.005081-0/000000-000 - nº ordem 844/2011 - Outros Feitos Não Especificados - INTERNAÇÃO COMPUSÓRIA E PROVISÓRIA C.C. PED. DE LIMINAR - MAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1171 1661 368.01.2011.004505-0/000000-000 - nº ordem 794/2011 - Execução de Título Extrajudicial - JOSE HENRY BIANCHI X MURILO PEREIRA DE SOUZA - Fls. 36 - Processo nº 794/11 1) Fls. 32: desentranhe-se o mandado de fls. 24/30, aditando-o com o novo endereço informado a fls. 32. 2) Indefiro, com fundamento no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1731 recolhimento para as diligências do(a) Oficial(a) de Justiça. 4) Consigno que eventual retirada do nome da parte executada nos cadastros restritivos de crédito (como SCPC, SERASA, etc.) compete às próprias partes. Int. - ADV ADILSON ALEXANDRE MIANI OAB/SP 126973 368.01.2011.000979-2/000000-000 - nº ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 1384 pertinência, de modo a que este juízo possa avaliar a necessidade de produção da prova, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. INT. - ADV PAULO SERGIO CURTI OAB/SP 192640 - ADV FABIO RIVELLI OAB/SP 297608 368.01.2011.004386-2/000000-000 - nº ordem 872/2011

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1072 1902 de se submeter à avaliação psiquiátrica com o médico Dr. João Luis Cecchetto. Consigno que o auxílio policial poderá ser requerido, diretamente, pelos responsáveis do Ambulatório, caso o requerido em apreço cause transtornos na ocasião de sua avaliação médica. INT. - ADV GABRIELA IZILDA DE SOUZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1257 1791 temporis não deve ser transportada para o presente caso, que, por certo, não diz respeito àquela questão. No que tange à segunda questão, referente ao valor do aluguel, de rigor o reconhecimento do valor fixado no laudo formulado pelo perito isento do Juízo. Isso porque, o autor, na inicial, pretendeu fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1091 1922 DE SEGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. 1. A legislação previdenciária garante a manutenção da qualidade de segurado, até 12 meses após a cessação das contribuições, àquele que deixar de exercer atividade remunerada. 2. A segurada tem direito ao salário-maternidade enquanto mantiver esta condi�