TJSP 10/04/2012 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1160
2009
competem, sob pena de extinção do feito (267, IV, CPC). INT. - ADV MAURICIO ULIAN DE VICENTE OAB/SP 150230 - ADV
MURILO MARTINELLI DE FREITAS OAB/SP 287191
368.01.2011.005081-0/000000-000 - nº ordem 844/2011 - Outros Feitos Não Especificados - INTERNAÇÃO COMPUSÓRIA
E PROVISÓRIA C.C. PED. DE LIMINAR - MARIA APARECIDA GARCIA DA SILVA X MARIA RITA DA SILVA E OUTROS - Fls. 162
- Processo nº 844/11 VISTOS, 1) Fls. 159:OFICIE-SE em resposta, a fim de informar à localidade onde a requerida encontra-se
internada atualmente (Núcleo Intensivo Álcool e Drogas do Centro de Atenção Integral à Saúde de Santa Rita - CAIS-SR) que a
ALTA da internada ficará a critério exclusivo da equipe médica que a atende, independendo, assim, de autorização judicial para
a respectiva liberação. 2) Arbitro os honorários: a) da advogada da autora (fls. 05/06) em 100% do convênio Defensoria/OAB,
código 101; b) da advogada da ré (fls. 52/53) em 70% do convênio Defensoria/OAB, código 101. Expeçam-se as respectivas
certidões, diante do trânsito em julgado da sentença proferida (fls. 147). 3) No mais, a viabilizar a citação da parte executada
nos termos do artigo 730 do CPC, a pagar a verba honorária pretendida a fls. 154/155 (artigo 23 da Lei nº 8.906/94), deverá a
advogada interessada providenciar o recolhimento prévio para as diligências do(a) Oficial(a) de Justiça, já que a ADVOGADA
em apreço NÃO é beneficiária da assistência judiciária gratuita, mas sim, a autora Maria Aparecida Garcia da Silva. INT. - ADV
ELLEN COSTA OAB/SP 199630 - ADV JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI OAB/SP 210357 - ADV AMAURI IZILDO
GAMBAROTO OAB/SP 208986
368.01.2011.005217-0/000000-000 - nº ordem 865/2011 - Guarda de Menor - N. A. V. X F. C. V. E OUTROS - Manifeste-se
a parte autora diante do decurso do prazo de contestação pelas partes requeridas. - ADV NAZIRA GHARIB FINATI OAB/SP
292059
368.01.2011.005303-0/000000-000 - nº ordem 876/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ANULATÓRIA DE MULTA
CONDOMINIAL - MARCIO PITELLI NOGUEIRA E OUTROS X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VERDE - Manifeste-se o
advogado da parte requerida diante da certidão do oficial de justiça, que diz, em resumo: “Em cumprimento ao r. mandado,
dirigi-me à residência do requerente, Marcio P. Nogueira, no Condomínio Villa Verde, no 1º andar, Apto 13, em 01/03/12, onde
constatei que o cachorro de raça poodle circula por todo o apartamento e à noite dorme na área de serviço, onde fica a água e a
ração do animal. O cachorro não latiu durante o tempo que estive lá, 05 minutos, nem quando entrei nem quando saí, não sendo
possível verificar se os latidos do cachorro podem ser ouvidos do lado de fora do apartamento. Diligenciei com três moradores
vizinhos, ou seja, a Sra. Ana Paula Rodrigues, residente no apartamento 10 (situado ao lado do apartamento do requerente);
com a Sra. Ana Claudia Benatti, residente no apartamento 12 (situado em frente ao apartamento do requerente) e o Sr. Ricardo
A. Quinaia, residente no apartamento 20 (2] andar), os quais declararam não ouvir os latidos do cão.” - ADV WELLINGTON
CARLOS SALLA OAB/SP 216622 - ADV IGOR ALEXANDRE GARCIA OAB/SP 257666 - ADV MARCELO DANIEL DA SILVA
OAB/SP 76303
368.01.2011.005427-3/000000-000 - nº ordem 885/2011 - Outros Feitos Não Especificados - HABILITAÇÃO DE SENTENÇA
- NILSON APARECIDO LUCIANO X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 362 - Processo nº 885/11 VISTOS, Fls. 338/358: recebo
o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela parte EXECUTADA em seus regulares efeitos de direito, porque presentes os
pressupostos recursais. Anote-se no local apropriado do cartório, o recolhimento feito conforme guia de fls. 359. Às contrarrazões,
no prazo legal. Após, com ou sem apresentação das contrarrazões e NA AUSÊNCIA DE QUALQUER OUTRO REQUERIMENTO,
remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, Complexo Judiciário do Ipiranga
- Sala 44, 11ª a 24ª Câmaras de Direito Privado, independentemente da formação de autos suplementares, com nossas
homenagens. INT. - ADV WELLINGTON CARLOS SALLA OAB/SP 216622 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO
OAB/SP 109631 - ADV PATRICIA COELHO MOREIRA BAZZO OAB/SP 244214
368.01.2011.005179-3/000000-000 - nº ordem 901/2011 - Procedimento Sumário - DIVINA DE CARVALHO DOLCI
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fica o advogado da autora intimado a se manifestar nos autos, no
prazo legal, sobre a contestação e documentos de fls. 87/100. - ADV ESTEVAN TOZI FERRAZ OAB/SP 230862 - ADV CESAR
EDUARDO LEVA OAB/SP 270622 - ADV RICARDO BALBINO DE SOUZA OAB/SP 229677
368.01.2011.006101-1/000000-000 - nº ordem 927/2011 - Execução de Título Extrajudicial - RAPHAEL RODRIGUES DE
CAMARGO X HERMES SCAVONE - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito (decurso de prazo sem
apresentação de impugnação). - ADV DANILO RODRIGUES DE CAMARGO OAB/SP 254510
368.01.2011.006315-5/000000-000 - nº ordem 934/2011 - Declaratória (em geral) - MARIA DO CARMO MALAGUTTI
DERIQUE EPP X STELLA ALMEIDA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA E OUTROS - Fls. 112 - Processo nº 934/11 VISTOS,
Fls. 107 e 109/110: expeça-se nova carta de citação com A.R., nos moldes e no mesmo endereço apontado naquela de fls. 105,
aguardando-se, no mais, eventual resposta da parte requerida em apreço, Stella Almeida Indústria de Cosméticos Ltda. INT. ADV ADILSON ALEXANDRE MIANI OAB/SP 126973 - ADV CRISTIANO TRIZOLINI OAB/SP 192978
368.01.2011.006502-2/000000-000 - nº ordem 956/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X FABIO SIMOES JOAQUIM - Fls. 48 - Processo nº 956/11 VISTOS, Fls. 46/47:
aguarde-se a devolução do mandado/decisão desentranhado do processo (fls. 44). Após, conclusos para se deliberar a respeito
do desentranhamento e/ou expedição de nova carta precatória ou ainda, extinção do feito sem resolução do mérito, conforme
deliberação de fls. 40. INT. - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574
368.01.2011.006991-0/000000-000 - nº ordem 990/2011 - Outros Feitos Não Especificados - CONHECIMENTO COM
PED. CONDENATÓRIO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER - ROSELI RIBEIRO GANDA X MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Fls. 130 Processo nº 990/11 VISTOS, 1) Arbitro os honorários da advogada da parte AUTORA (fls. 18/19) em 70% do valor previsto no
convênio Defensoria/OAB, código 101. Expeça-se a certidão respectiva. 2) Fls. 119/129: recebo o(s) recurso(s) de apelação
interposto(s) pela parte REQUERIDA, em seu regular efeito de direito, o DEVOLUTIVO, pois foi confirmada a tutela antecipada
na sentença de fls. 103/117 - CPC, art. 520, VII), estando presentes, ademais, os pressupostos recursais. Não há incidência do
preparo. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem apresentação das contrarrazões e NA AUSÊNCIA DE QUALQUER
OUTRO REQUERIMENTO, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público e, após, remetam-se os autos ao
Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, independentemente da formação de autos suplementares,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º