Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 1854 0004822-15.2011.8.26.0368 (368.01.2011.004822-2/000000-000) Nº Ordem: 000117/2011 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICIPIO DE MONTE ALTO X MAURICIO MELLO - Fls. 65 - Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo. - ADV SILMARA APARECIDA SALVADOR OAB/SP 163154 - ADV JOÃO GERMANO GA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 1958 expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, com entrega à Procuradora do Estado, expedindo-se ofício a ser enviado através dos Correios (sem A.R.), para entrega da certidão. Consigno que a retirada do nome da parte dos órgãos de proteção ao crédito (como SCPC e SERASA, por e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1178 1212 MUNICIPIO DE MONTE ALTO X MARCUS WILSON MORGADO FOLADOR - Fls. 45/47 - VISTOS 1) Fls. 08/23: Trata-se de exceção de pré-executividade que MARCUS WILSON MORGADO FOLADOR opõe contra o MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, aduzindo, em suma, que a certidão de dívida ativa que embasa a execução é nula, pois fundada em Le