Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1211 1699 e da correção monetária até o efetivo pagamento, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, “caput”, do CPC (10% do débito). Prazo: 15(quinze) dias. 3) Após o decurso do prazo acima, manifeste-se o exequente, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. 4) Sem p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 1949 §10º do artigo 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 62/2009, conste na CARTA PRECATÓRIA a intimação do INSS/devedor para que apresente até 30(trinta) dias, SOB PENA DE PERDA DO DIREITO DE ABATIMENTO, informação sobre eventuais débitos que preencham as con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1238 1859 seis centavos), de forma simples, a ser corrigida pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Dada a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas entre as partes, arcando cada qual delas com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1676 mandado de entrega do(s) bem(ns) adjudicado(s). 3) Depois, se em termos (itens 1 e 2 supra), expeça-se o mandado de entrega dos bens à parte exequente, mediante o prévio recolhimento para as diligências do(a) Oficial(a) de Justiça, salientando-se que se trata de entrega definitiva. 4) Ato contínuo à ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1178 1217 o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela parte REQUERIDA em seus regulares efeitos de direito, porque presentes os pressupostos recursais. Anote-se no local apropriado do cartório, o recolhimento feito conforme guia de fls. 189. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem apresentação das cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1271 1786 não tenha recebido o aludido valor. E mais: para além de prescindível a realização da perícia, há, nos autos, apenas cópia dos microfilmes, o que inviabiliza a própria realização da aludida prova. Consigno, ademais, que a responsabilidade pelos atos praticados pode, perfeitamente, ser suprida pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1103 1356 FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA OAB/SP 253284 - ADV RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL OAB/SP 172180 368.01.2011.007063-0/000000-000 - nº ordem 1009/2011 - Outros Feitos Não Especificados - HOMOLAGACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - JOAO RAPHAEL DIAS E OUTROS - Fls. 16 - Sentença nº 1/2012 registrada em 09/01/2012 no