Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 1387 Fazenda Pública. Precedentes. 2. Impossível, na via eleita, a aferição do valor fixado a título de multa, vez que tal pretensão demanda incursão à seara fática dos autos (Súmula n° 7/STJ). 3. Agravo regimental improvido.” (AgRgAI 334.301/SP - 6a T. Rei. FERNANDO GONÇALVES - J. em 27.11.2000- DJU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 1711 caso, intimando-se a Assistente Social do Juízo a entregar o relatório no prazo de 30(trinta) dias. Para tanto, na ocasião da intimação, remetam-se à Assistente Social as principais cópias do presente feito. INT. - ADV FABIO ALEXANDRE SUMMA OAB/ SP 170252 368.01.2011.006424-0/000000-000 - nº ordem 94

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1114 1661 também, do ofício de indicação oriundo da OAB/SP local, a fim de viabilizar futura expedição de certidão de honorários. INT. ADV ESTEVAN TOZI FERRAZ OAB/SP 230862 368.01.2011.007157-1/000000-000 - nº ordem 1055/2011 - Usucapião - DORIVAL MADEU - Fls. 64 - Processo nº 1055/11 VISTOS, 1) Deverá a par