Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1412 1455 do contrato discutido nos autos, referente à cobrança da “tarifa de abertura de crédito” (R$ 400,00). Ainda, condeno o réu na restituição do valor equivalente às parcelas pagas pela autora, tocante à cobrança supramencionada, na forma simples, com correção monetária, desde a data do efetivo desemb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1332 1514 38/40 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Modificando entendimento anteriormente manifestado, entendo que não há que se falar em suspensão do processo, para se aguardar o cumprimento do acordo. Neste sentido já decidiu o E