Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1307 1825 externada pelo réu (fl. 149) o direito de a autora visitar as crianças, quinzenalmente, aos sábados e domingos, das 09 às 19 horas, podendo retirá-las da residência paterna apenas para passeio na cidade em que residentes, vedado transporte para cidade diversa, a não ser que haja consentimento do geni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 2006 368.01.2011.007304-4/000000-000 - nº ordem 1037/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - COMERCIAL SUPERMERCADO PORTUGUES LTDA X PAULO ROBERTO MARTINS - Fls. 24 - Processo nº 1037/11 VISTOS, 1) Não havendo irregularidades ou vícios, homologo o acordo celebrado pelas partes a fls. 22/23, para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 2286 vezes, onde não localizei o veículo objeto da penhora, ou seja, um veículo FIAT/FIORINO, placas BKF-6665, nem localizei o devedor Sérgio Luís dos Santos, sendo informado ora por sua mulher, ora por sua filha, de que o mesmo encontrava-se viajando. Em 21/01/2012, retornei ao local, onde o devedor Sérgi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1207 1624 revelam uma média salarial mensal BRUTA de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), sendo que a CPTS do autor, indica que recebia a quantia (também bruta) mensal de R$1.185,00 (um mil e cento e oitenta e cinco reais), sendo que se encontrava desempregado quanto do ingresso da presente demanda - fls. 107/109 e 11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1281 1627 e apreensão, no qual deixou expresso que estava recebendo o automóvel nas mesmas condições anteriores à apreensão realizada. Em decorrência disso, aduz inexistir danos (material ou moral) indenizáveis. O réu Dirceu (fls. 88/98), de seu turno, requereu a denunciação da lide do responsável pelo local

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 1726 em 23.01.2012 (fls. 02), tendo, a sentença proferida em Ação Civil Pública, transitado em julgado em 27.10.2009, desta feita, não há que se falar em prescrição. Acrescente-se, ainda, tal como decidido no Agravo de Instrumento nº 990.09.345720-0, relator Desembargador Romeu Ricupero, que: “Não se apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1135 1582 exposto, já que é a justiça mais especializada para conhecer e julgar toda a causa, sob pena de infringir a Constituição Federal. Trata-se, na verdade, de competência em razão da pessoa, não podendo outro Juízo, senão o da Justiça Federal, conhecer e julgar a matéria, sob pena de nulidade dos atos dec