Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1165 1794 165025 368.01.2012.000976-2/000000-000 - nº ordem 114/2012 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - H. O. C. X A. L. M. C. Deverá o requerido comparecer em cartório para retirar os ofícios. - ADV WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA OAB/SP 147223 - ADV MARCOS ROBERTO MESTRE OAB/SP 172026 - ADV WASHINGTON LUIS DE OLIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 1481 infantil e também ao fundamental (arts.205, 206 e 208 da CF), além de, igualmente, desrespeitar as disposições constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (art.54 do ECA). Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Liminar concedida. Cabimento. Presença dos requisitos legais para a su