Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1411 1323 n. 0155348-94.2012.8.26.0000, em que se reconheceu que, no presente caso, ocorreu ausência de documento hábil a comprovar as alegações da parte exequente, extinguindo-se o feito, destarte, com fundamento 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. Sendo assim, arquive-se este incidente. Int. - ADV DANI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 1973 inexiste limitação legal para a taxa de juros remuneratórios quando exigida por bancos. Assim, a questão da limitação há muito foi superada, não se sujeitando as instituições financeiras ao Dec. 22.626/33. Ainda que exigidos juros capitalizados, não há abusividade a ser reconhecida, porque permitida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1228 1568 reclamado em 30(trinta) dias, sai a exequente ciente de que o processo será extinto independentemente de nova intimação (art. 794, I, do CPC), ocasião em que será deliberado a respeito do arbitramento de honorários aos patronos das partes. 3) Em caso de descumprimento, manifeste-se a parte exequente e o Min

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1470 este Juízo em feitos semelhantes, condenando-a, ainda, no pagamento das custas e despesas processuais. Deixo de condenar a parte executada na multa de 10% sobre a quantia, segundo dispõe o artigo 475-J, ?caput?, do Código de Processo Civil, já que o depósito de fls. 55 foi efetuado dentro do prazo de 15(qui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 1670 o respectivo procedimento administrativo. OFICIE-SE ao INSS, ainda, para que envie o CNIS do “de cujus” DORIVAL DE ALMEIDA, qualificado a fls. 26. INT. - ADV CAMILA CAVARZERE DURIGAN OAB/SP 245783 - ADV VERONICA GRECCO OAB/ SP 278866 368.01.2012.003705-1/000000-000 - nº ordem 440/2012 - Procedimento Ordinári