Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1250 1813 SANCHES X PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Recebo o recurso de apelação, somente no efeito devolutivo, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Vista à autor para contrarrazões. Intimem-se. Monte Alto, d.s. Julio César Franceschet Juiz de Direito - ADV ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO OAB/SP 1113

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1663 taxa judiciária no momento da distribuição da ação decorre da Lei. A sua falta acarreta, também, a extinção do processo, sem análise do mérito, por constituir pressuposto de sua constituição e de seu desenvolvimento válido e regular. Nesse sentido, AC. da 1ª Câm. do TJES de 16.6.87, na apel.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1616 acrescida de juros, segundo a taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, desde a citação, até o efetivo pagamento, além de custas, de despesas processuais e de honorários advocatícios, sendo essa última verba fixada em 15% do débito devidamente atualizado. P.R.I.C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1925 noticiado a fls.46, as partes celebraram acordo. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Segundo consta dos autos, as partes transigiram, pondo fim ao litígio. A hipótese é, portanto, a da extinção do processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do Estatuto Processual Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 1758 0004224-71.2005.8.26.0368 (368.01.2005.004224-1/000000-000) Nº Ordem: 001322/2005 - Embargos de Terceiro Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - SABRINA PENHALBEL COSTA X NELSON SIQUEIRA - Levantado o valor depositado, ainda pendente, arquivem-se os autos, com as anotações necessá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1228 1557 os honorários advocatícios em R$277,99 (70%), expedindo-se certidão. Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. P.R.I.C. Monte Alto, 18 de julho de 2.012. Julio César Franceschet Juiz de Direito - ADV MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA OAB/SP 184768

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 2276 - ADV RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO OAB/SP 253728 - ADV DANILO RODRIGUES DE CAMARGO OAB/SP 254510 - ADV VLADIMIR WAGNER DA COSTA OAB/SP 264077 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV DANIEL DE SOUZA OAB/SP 150587 368.01.2012.002452-2/000000-000 - nº ordem 251/2012 - Busca e Apreensão em Ali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1265 1910 que preconiza a não incidência da nova redação do art. 103, caput, da Lei 8.213/91, quanto aos benefícios concedidos anteriormente à edição da Lei n.º 9.528/97, culmina por instituir, para fins de submissão à decadência, duas categorias de benefícios previdenciários, afrontando o princípio da i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1934 DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS - Recebo o recurso de apelação, em ambos os efeitos, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Vista ao Autor para contrarrazões. Intimem-se. - ADV JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI OAB/SP 210357 368.01.2012.003204-6/000000-000 - nº o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1337 1674 apresentou contestação. Foi realizado estudo social (fls. 53/59). O Ministério Público opinou pela procedência da ação (fls. 61/63). É o relatório. Fundamento e DECIDO. A ação comporta julgamento nos estado em que se encontra, mostrando-se suficientes as provas já coligidas aos autos. A produção