Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 2021 impugnação, pelo prazo legal. Int. Monte Alto, d.s. Julio César Franceschet Juiz de Direito - ADV RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL OAB/SP 172180 - ADV SONIA LOPES OAB/SP 116573 368.01.2012.005239-1/000000-000 - nº ordem 796/2012 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ANNA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1680 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - APARECIDA DE LOURDES DA SILVA MIGLIARIS E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Recebo o recurso de apelação, em ambos os efeitos, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Vista aos autores para contrarrazões. Intimem-se. - ADV RAPHAEL RODRIGUES DE C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1499 despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação na data do pagamento. P. R. I. C. Monte Alto, 7 de fevereiro de 2013. - JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET - Juiz de Direito (Preparo valor R$440,32 -GARE Cód.230-6, despesas de remessa e retorno, no caso de recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2722 sim, mera atualização da moeda, em face de seu aviltamento, decorrente do processo inflacionário. Já se decidiu, a respeito, que: “A correção monetária não constitui parcela que se agrega ao principal, mas simples recomposição do valor e poder aquisitivo do mesmo. Trata-se, apenas, na verdade, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 2848 Superior Tribunal de Justiça já declarou a licitude da comissão de permanência, pela taxa dos juros remuneratórios, desde que não cumulada com correção monetária, juros moratórios, multa, ou qualquer outro encargo, segundo o valor médio de mercado, observado, sempre, o limite fixado no contrato (S�