Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1262 1886 resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil, que faz coisa julgada material e contitui o título executivo judicial a não de suspensão, como requerido a fls.19. O acordo, assim, firmado entre as partes deve ser homologado, para que produza efeitos jurídicos, acarretando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1270 1932 2.012. Julio Cesar Franceschet Juiz de Direito - ADV FÁBIO HENRIQUE ROVATTI OAB/SP 238058 368.01.2012.004880-7/000000-000 - nº ordem 653/2012 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - L. M. I. X J. R. W. - VISTOS. Homologo a desistência apresentada a fls.59 e, em conseqüência, julgo EXT