Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 2315 Autor do Fato:A. A. T. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:368.01.2012.005771 Nº ORDEM:13.01.2012/000253 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO ASSUNTO:CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/113 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Requerido:M. P. D. S. E OUTRO V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1262 1886 resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil, que faz coisa julgada material e contitui o título executivo judicial a não de suspensão, como requerido a fls.19. O acordo, assim, firmado entre as partes deve ser homologado, para que produza efeitos jurídicos, acarretando