Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1600 Criminal 1ª Vara M. Juiz FÁBIO FERNANDES LIMA - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 0003939-04.2007.8.26.0370 (370.01.2007.003939-8/000000-000) - Controle nº.: 000239/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS FERREIRA DA CRUZ - Fls.: 166 e 167 - (DEFESA MANIFESTAR-SE FACE O CÁLCULO DE FLS. 166/167) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1358 2012 Processo nº.: 0003216-14.2009.8.26.0370 (370.01.2009.003216-7/000000-000) - Controle nº.: 000260/2009 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] S. V. P. - Fls.: 0 Recebo a apelação interposta pelo réu às fls. 248. Intime a defesa para oferecimento de razões de apelação. Após, dê-se vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1652 pena atribuída em patamar inferior a 04 (quatro) anos, e as circunstâncias judiciais, apesar de não inteiramente favoráveis, indicam que essa substituição seja suficiente: prestação pecuniária (CP, art. 45), no valor de um salário mínimo em favor da Asilo de Monte Azul Paulista, entidade privada co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 2162 nº.:280119; Processo nº.: 370.01.2009.001394-4/000000-000 - Controle nº.: 000113/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GABRIEL PERALTA NETO - Fls.: 203 - Tendo em vista a alteração da legislação vigente, acolho o quanto exposto pelo sentenciado, em seu recurso em sentido estrito interposto às fls. 193/199,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 2444 69 do Código Penal.O réu poderá recorrer em liberdade, pois respondeu ao processo em liberdade, não havendo fundamento para sua prisão durante o transcurso do prazo para recurso voluntário.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.Publique-se; Registre-se; Intimem-se; Co