Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 1412 MONTE-MOR Cível 1ª Vara Fórum “Des. Antonio Garrigós Vinhaes” Fórum de Monte Mor - Comarca de Monte Mor JUIZ: GUSTAVO NARDI 372.01.1999.002458-0/000000-000 - nº ordem 1596/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO-SABESP X AZIS CALIL KISMA CANFU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 2005 Responsabilidade Fiscal e com reiterados entendimentos jurisprudenciais - Requisitos - Admissibilidade da concessão, restrita, porém, às exigências constitucionais, legais e pretorianas dominantes.” (Agravo de Instrumento nº 7189748-4 - 13ª Câmara de Direito Privado - Rel. Desembargador Luiz Sabbato - J