Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1166 1824 Processo nº.: 372.01.2010.005059-2/000000-000 - Controle nº.: 000516/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON JESUS BULL - Fls.: 52 - Proc. n. 516/2010 JECRIM.Vistos.Versa o presente feito acerca da Contravenção Penal de Jogo de Azar (art. 50 da Lei das Contravenções Penais Decreto-lei nº 3688/41).O Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1675 Processo nº.: 0002543-44.2011.8.26.0372 (372.01.2011.002543-7/000000-000) - Controle nº.: 000194/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X MARCOS ROBERTO DA SILVA e outro - Fls.: 49 - 1 - Lance-se o nome do réu no rol dos culpados, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias.2 - Intime-se