Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 1917 contratada no arrendamento mercantil, o que qualifica, em tese, a rescisão do contrato. A súmula n° 293 do STJ estabelece que “a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil”. A cláusula contratada possibilita a restituição do veiculo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 2068 372.01.2011.003750-7/000000-000 - nº ordem 664/2011 - Embargos à Execução - EMPRELOTES EMPRESA LOTEADORA DE TERRENOS S/C LTDA X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 198 - Vistos. Recebo a apelação de fls. 146/155 somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Vista à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 2080 Fls. 18 - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, precipuamente diante da certidão de fls. 17, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV WALTON ASSIS PEREIRA OAB/SP 139350 372.01.2011.005805-8/000000-000 - nº ordem 19/2012 - Possessórias em geral - PREFEITURA MUNI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1225 2047 Nos termos do art. 273 do CPC, ‘’o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e : I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 1784 MOR X SAID JORGE INCORPORAÇOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS - Fls. 41/43 - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, extingo o feito sem resolução de mérito, por abandono, e o faço com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, por não f