Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 582 1437 RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestem-se as partes sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de cinco (05) dias. Int. - ADV JOSE APARECIDO LIPORINI JUNIOR OAB/SP 230994 - ADV REGIANE CRISTINA GALLO OAB/SP 170773 374.01.2008.000670-1/000000-000 - nº ordem 450/2008 - Possessórias e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 410 1703 do extinto Tribunal Federal de Recursos, entendimento que vem sendo mantido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, consolidado na Súmula nº 9 que preconiza: “Em matéria previdenciária, torna-se desnecessário o prévio exaurimento da via administrativa, como condição de ajuizamento da ação”