Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1525 AQUI TERMINA D.O. DO DIA 30.07.2009 Processo nº 374.01.2009.002016-8/000000-000 Controle nº 262/2009 Queixa-Crime Ângela Maria de Oliveira x Adeilson Pereira da Costa: final decisório da sentença de fls. 13/16: ...Ante o exposto, rejeito a Queixa-Crime formulada por ANGELA MARIA DE OLIVEIRA contra ADEILS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 483 1655 como incurso no artigo 155, §4ª, I e IV do Código Penal, e em conseqüência, condeno-o a cumprir, em estabelecimento penal adequado, 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial FECHADO, bem como ao pagamento de dez dias-multa, calculada a unidade no mínimo legal, reajustados desde a data d