Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1219 1407 ser objeto de ação própria. Assim, preenchidos os requisitos legais, a teor do disposto no art. 36, par. único, incisos I e II, do diploma já mencionado, é de rigor a procedência do pedido. Pelo exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para converter em divórcio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 1570 Concedo ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2) Realize-se estudo social do caso em questão. 3) Fls. 08: Atenda-se, expedindo mandado de constatação. 4) Considerando os termos da Portaria 01/06 deste Juízo, encaminhemse os autos ao Setor de Conciliação desta comarca, que des