Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 1678 obtenção da benesse, porquanto o Magistrado não dispõe, de antemão, de elementos suficientes para avaliar a capacidade econômica do pretendente. O mesmo ocorre, em relação à parte adversária, que, em face das dificuldades encontradas, deixa de oferecer impugnação ao benefício indevidamente concedido.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1258 1925 X G. A. I. D. S. - Fls. 34 - Homologo a desistência (fls. 33) e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Arbitro os honorários advocatícios (fls. 10)em R$ 438,97 (cód. 202). Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão e arquivem-se os autos. PRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 2009 a ela referentes, quer pela inadequação ao disposto no artigo 475-J, § 1º do CPC (impugnação, não o ajuizamento de outra ação, os embargos à execução), quer pela perda superveniente do interesse de agir (perda do objeto). Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os processos, com fundamento no art. 267, IV