Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4 DA LEI N 1 1.343/2006, POIS O ACUSADO FOI FLAGRADO TRANSPORTANDO GRANDE QUAN TIDADE DE DROGA. TORNO A PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA APLICAVEIS AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A

Caderno único ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 CNPJ Nº 90.400.888/0001-42 contra COMERCIAL REIS E FERRAZ LTDA - ME e CARLOS RODRIGUES DE SIQUEIRA. E por este Edital CITA COMERCIAL REIS E FERRAZ LTDA - ME, CNPJ Nº 20.469.181/0001-07 e CARLOS RODRIGUES DE SIQUEIRA, Brasileiro, Solteiro, CPF Nº 374.818.941-91, nos termos do inciso II, do artigo 256, do Código de Processo Civil, que se encontra em local ignorado/incerto ou inacessível, para que to