4 resultados encontrados para 382.01.2002.000171-7/000000 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1396 realizado pelo Ministério Público a fim de CONDENAR a ré ELAINE DOS SANTOS a pena de multa de dez salários mínimos de referência, bem como no fechamento do estabelecimento pelo período de 15 dias, considerando sua reincidência (fls.09/10), com fulcro no art. 82 e no art. 250, §1° do Estatuto da Cri
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 629 1502 FLEURY OAB/SP 60355 - ADV JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO OAB/SP 10784 - ADV SERGIO LUIZ VENDRAMINI FLEURY OAB/SP 16333 - ADV ALCIDES LOURENCO VIOLIN OAB/SP 26717 - ADV FREDERICO JURADO FLEURY OAB/SP 158997 382.01.2001.000828-1/000000-000 - nº ordem 188/2001 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X FELI
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 488 1340 382.01.2002.000168-2/000000-000 - nº ordem 251/2002 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NEVES PAULISTA X MILTON ALVES SANTANA - Fls. 70v - CONCLUSÃO: Aos 11 de maio de 2009, faço conclusos estes autos ao Exmo. Sr. Dr. TULIO MARCOS FAUSTINO DIAS BRANDÃO, MM. Juiz de Direito. Diretor