Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 1520 0000579-49.2012.8.26.0382 (382.01.2012.000579-9/000000-000) Nº Ordem: 000349/2012 - Procedimento Sumário Benefícios em Espécie - IRENE APARECIDA COSTA X PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - Fls. 64/66 - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na ação revisão de benefício, carreando à part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1257 1519 querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contestação, cujo prazo começará a fluir da juntada do mandado aos autos, cientificando-o dos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Em face do que consta às fls. 10, concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 1910 o fumus boni iuris, além do periculum in mora, visto que a demora na apresentação poderá redundar no perecimento do direito oriundo da documentação pretendida. Assim, impõe-se reconhecer o direito da autora à exibição do contrato de conta-corrente e dos extratos a ela relativos. Não procede o pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 1727 fundamentação, a abusividade da cláusula que prevê a cobrança da comissão de permanência cumulada com outras verbas moratórias, para determinar que, durante o período de inadimplência, incida apenas a comissão de permanência, limitada à taxa dos juros remuneratórios previstos no contrato. Venci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1456 DIAS BRANDÃO JUIZ DE DIREITO (tópico final da r. sentença)”...Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na ação de modificação de guarda. Os vencidos arcarão com custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, na forma, porém, do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1281 1291 com fundamento no artigo 269, inc. III do CPC e no art. 226, § 6º da CF (Emenda Constitucional nº 66/2010). Concedo aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. Fixo os honorários advocatícios à Dra. Maria Márcia Bogaz de Angelo, com OAB/SP. 143.044, e