4 resultados encontrados para 383.01.2004.000842 - data: 21/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 1938 Processo 0000822-68.2004.8.26.0383 (apensado ao processo 0000290-94.2004.8.26.0383) (383.01.2004.000822) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Renato Rita de Souza Epp - Vistos. Com fundamento no artigo 156, inciso V, do C.T.N. c.c. artigo 40, §4�
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 2079 Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - F.E.S.P. - Vistos.Manifeste-se o(a) exequente quanto a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174 do CTN c.c. artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV: MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP) Processo 0000822-68.2004.8.26.0
Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 3022 Processo 0000791-24.1999.8.26.0383 (383.01.1999.000791) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Antonio de Moraes Estefane - Antonio de Moraes Estefane - Vistos. Estando os autos extintos e arquivados há mais de 01 (um) ano e diante da determi