TJSP 03/04/2017 - Pág. 2079 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2320
2079
Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - F.E.S.P. - Vistos.Manifeste-se o(a) exequente quanto a
prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174 do CTN c.c. artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV: MARCELA LUCIANA
MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP)
Processo 0000822-68.2004.8.26.0383 (apensado ao processo 0000290-94.2004.8.26.0383) (383.01.2004.000822) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos.Manifeste-se
o(a) exequente quanto a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174 do CTN c.c. artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV:
PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB 97151/SP)
Processo 0000832-15.2004.8.26.0383 (apensado ao processo 0000290-94.2004.8.26.0383) (383.01.2004.000832) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - F.E.S.P. - Vistos.Manifeste-se o(a) exequente quanto a
prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174 do CTN c.c. artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV: MARCELA LUCIANA
MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP)
Processo 0000840-89.2004.8.26.0383 (apensado ao processo 0000290-94.2004.8.26.0383) (383.01.2004.000840) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - F.E.S.P. - Vistos.Manifeste-se o(a) exequente quanto a
prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174 do CTN c.c. artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV: MARCELA LUCIANA
MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP)
Processo 0000842-59.2004.8.26.0383 (383.01.2004.000842) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Vistos.Manifeste-se o(a) exequente quanto a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174 do CTN
c.c. artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV: MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP)
Processo 0000843-44.2004.8.26.0383 (383.01.2004.000843) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Vistos.Manifeste-se o(a) exequente quanto a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174 do CTN
c.c. artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV: OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
Processo 0000844-29.2004.8.26.0383 (apensado ao processo 0000290-94.2004.8.26.0383) (383.01.2004.000844) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - F.E.S.P. - Vistos.Manifeste-se o(a) exequente quanto a
prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174 do CTN c.c. artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV: MARCELA LUCIANA
MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP)
Processo 0000845-77.2005.8.26.0383 (383.01.2005.000845) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Vistos.Manifeste-se o(a) exequente quanto a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174 do CTN
c.c. artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV: MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP)
Processo 0000849-27.1999.8.26.0383 (383.01.1999.000849) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Vitor Carlos Manfrinato Beltraminime - Cleia Maria dos Santos - Vistos.Homologo para que surta seus
jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (fls. 392/397) e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente
ação de Execução de Titulo Extrajudicial- Contratos Bancários, em que figura como requerente Banco do Brasil Sa e como
requerido Vitor Carlos Manfrinato Beltraminime, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Cobre-se a
devolução da carta precatória expedida às fls. 337, no estado em que se encontrar, independente de cumprimento.Expeça-se o
necessário para levantamento/cancelamento de eventuais penhoras/hipotecas e liberação de eventual(is) indisponibilidade(s)/
restrições e indisponibilidades.Aguarde-se comprovante de recolhimento das custas finais em aberto (1% do valor do acordo),
por parte do executado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa do Estado.Feitas as anotações
e comunicações de estilo, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.PRIC. - ADV: ‘JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
(OAB 142452/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB
84738/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0000867-48.1999.8.26.0383 (383.01.1999.000867) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Patricia Alves Ferreira - Justo Carreon Fernandes - - Maria Ferreira Fernandes - - Paulo Ferreira dos Santos - Ante o exposto,
REJEITO a exceção de pré-executividade. Prossiga a execução em seus ulteriores termos, requerendo o exequente o quê de
direito.Sem custas e honorários, tratando-se de mero incidente.Proceda a serventia à retificação do polo passivo, para que
nele passe a figurar o espólio de Maria Ferreira Fernandes.Intime-se. - ADV: MINERVINO ALVES FERREIRA (OAB 33890/SP),
RICARDO PINTO DA ROCHA NETO (OAB 121003/SP), PEDRO RODRIGUES DE PAULA (OAB 1838/MS), LAERTE SILVERIO
(OAB 97410/SP), OLIVERIO GARCIA FLORES FILHO (OAB 143426/SP)
Processo 0000870-95.2002.8.26.0383 (383.01.2002.000870) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - *Ciências
as partes de que foram designados as seguintes datas para o leilão na carta precatória:181- hasta:08/05/2017 às 11h - 1ª praça;
22/05/2017 às 11h- 2ª praça, restando infrutífera a arrematação total ou parcial,fica desde logo, redesignado o leilão para as
seguintes datas: 05/07/2017 as 11h - 1ª praça e 19/07/2017 às 11h - 2ª praça e 191ª hasta: dia 25/09/207 às 11h - 1ª praça e
09/10/2017 às 11h - 2ª praça. - ADV: CÉSAR ALEXANDRE RODRIGUES CAPARROZ (OAB 160160/SP), ANDRÉA DEJEAN
MAZZO GORGA (OAB 278455/SP)
Processo 0000886-49.2002.8.26.0383 (apensado ao processo 0000458-38.2000.8.26.0383) (383.01.2002.000886) Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Vistos.Manifeste-se o(a) exequente quanto a prescrição intercorrente, nos termos do
artigo 174 do CTN c.c. artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV: CÉSAR ALEXANDRE RODRIGUES CAPARROZ (OAB 160160/
SP)
Processo 0000899-72.2007.8.26.0383 (383.01.2007.000899) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Nova Luzitânia - Vistos.Manifeste-se o(a) exequente quanto a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174
do CTN c.c. artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV: MILTON ARVECIR LOJUDICE (OAB 85476/SP)
Processo 0001030-52.2004.8.26.0383 (383.01.2004.001030) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Maria Cristina Rocha - Carlos Jose da Silva - Vistos.Antes da apreciação do pedido de fls.166, indique leiloeiro
oficial de sua preferência, dentre os habilitados nesta Comarca e a forma para realização dos leilões. Prazo: 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: PAULO CESAR GONCALVES DIAS (OAB 103635/SP)
Processo 0001037-39.2007.8.26.0383 (383.01.2007.001037) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Renan Química
do Brasil Ltda - Renato Rita de Sousa - Vistos.Esclareça a exequente, quanto ao seu pedido de fls. 439.Int. - ADV: CÉSAR
ALEXANDRE RODRIGUES CAPARROZ (OAB 160160/SP)
Processo 0001040-91.2007.8.26.0383 (383.01.2007.001040) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Airtom Marquezini JúniorVistos.Nomeio a Confiança Leilões empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica,
para realizar a venda dos bens penhorados nos autos, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal
da rede internet www.confiancaleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM n. 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado
pelo art. 882, parágrafos 1º e 2º, do NCPC, fica designado o dia dia 29 de Junho de 2017, a partir das 14h30min, para início
da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. Não havendo lance superior a importância
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º