5 resultados encontrados para 383.01.2006.004372 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 2010 Inacio Filho - Vistos.Considerando que os autos se encontravam em arquivo provisório há mais de cinco (05) anos, manifestese o(a) exequente, quanto a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174 do CTN e artigo 40 da Lei n. 6830/80.Int. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP) Processo 0004306
Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 2010 Inacio Filho - Vistos.Considerando que os autos se encontravam em arquivo provisório há mais de cinco (05) anos, manifestese o(a) exequente, quanto a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174 do CTN e artigo 40 da Lei n. 6830/80.Int. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP) Processo 0004306
Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 2317 ação de Execução Fiscal movida pela Prefeitura Municipal de Magda contra Vicente Leose, ante a ocorrência de prescrição intercorrente, observando-se o lapso temporal de 05 (cinco) anos, desde o arquivamento provisório em 26/04/2007 (fls. 07), até a presente data.Declaro levantada(s) eventual(is) penhor
Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 3056 Processo 0004311-45.2006.8.26.0383 (383.01.2006.004311) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Magda - Jair Tardioli - Vistos. Estando os autos extintos e arquivados há mais de 01 (um) ano e diante da determinação de descarte de Executivos Fiscais findos, conforme disposto nos artigos 296, 297 e 29