Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 458 1838 - ADV APARECIDO CARLOS SANTANA OAB/SP 65084 383.01.2006.004363-9/000000-000 - nº ordem 505/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA X ROSANGELA JORGINE FRABIO - Aguardando Manifestação do Autor em virtude de haver decorrido o prazo de sobrestamento. - ADV APARECIDO CARLOS SANTANA OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 725 1609 diligências necessárias durante o processamento do feito, a Municipalidade recolhe diligências dos oficiais de justiça. (Súmula 190 do STJ). Portanto inegável que há despesas ao Poder Público para o prosseguimento das execuções fiscais que, ao final, em face delas, tornam-se onerosas, tanto à Municipa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 875 1660 383.01.2006.004363-9/000000-000 - nº ordem 505/2007 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA X ROSANGELA JORGINE FRABIO - Fls. 25 - E.F. nº 505/2007 Vistos. Tendo em vista a desistência noticiada através da petição retro, JULGO EXTINTA ação de Execução Fiscal movida pela PREFEIT