Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 1898 cento de todo o período contributivo (artigo 29, inciso II, da Lei nº 8.213/91), o que faço com fundamento no artigo 42, caput, da Lei nº 8.213/91. Ressalte-se que os benefícios serão devidos desde a data da cessação do benefício em 10/02/2010 e deverão ser pagos de uma só vez, incidindo correção mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1517 1430 JULGO EXTINTA a presente ação ORDINÁRIA DE DAR E FAZER, C.C. TUTELA ANTECIPADA, feito n. 838/10 - Of. Judicial, movida por SALVELINA TEIXEIRA DA SILVEIRA CEBIN em face da FAZENDA MUNICIPAL DE NHANDEARA, e o faço com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Feitas as anotações e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1262 1931 (Art. 52/4) - APARECIDO DE CASTRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 143 - Proc. nº 1425/2010 Recebo a apelação apresentado pelo requerido de fls. 139/142 em ambos os efeitos. Às contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, São Paulo. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1849 383.01.2011.000102-4/000000-000 - nº ordem 138/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - PEDRO DORIVAL JUSTINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 55 - Autos n. 138/11 Vistos. Com fulcro no artigo 135, parágrafo único do Código de Processo Civil, dou-me por suspeita, por foro íntimo pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1208 1989 n.8.213/91 (com as alterações da lei 9876, de 26.11.1999). Os valores vencidos, na época da efetiva liquidação, serão corrigidos monetariamente mês a mês nos termos da Lei 6899/81, acrescidos de juros de mora decrescente, no percentual de 1%(um por cento) ao mês (art.219 do CPC c.c. art.406 do Código C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 933 2078 intimado(s) o cônjuge e comunheiros intimando-se, ainda, o executado ou eventual possuidor do encargo de fiel depositário, nos termos do §5º do artigo 659 do CPC; b) Em caso de bem indivisível a penhora deverá recair sobre a totalidade (CPC, art. 655-B) c) O prazo para interposição de embargos é de 30 (