Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1050 2626 da certidão negativa de testamento. Após, retornem conclusos. Int. - ADV ALCEU RANGEL OAB/SP 75249 - ADV ALMERINDA MARIA DE OLIVEIRA RANGEL OAB/SP 139232 - ADV MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ OAB/SP 104224 383.01.2011.000227-0/000000-000 - nº ordem 207/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - FRANCISCA MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 955 1781 SP 197257 383.01.2011.000426-6/000000-000 - nº ordem 307/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - GENI MANTOVANI SIMÃO X MUNICÍPIO DE NHANDEARA - Fls. 71/76 - VISTOS. GENI MANTOVANI SIMÃO ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR E FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA em face do MUNICÍPIO DE NH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1040 2021 responderem de forma solidária por suas obrigações frente à população. Dessa forma, não há que falar em exclusão da responsabilidade do Município no que se refere ao fornecimento de medicamentos à população carente. Nem se argumente que o artigo 196 da Constituição Federal, ao estabelecer que