Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1560 2527 D. S. X M. D. F. I. D. S. M. - Fls. 133 - Proc. n. 1490/11 V I S T O S. Intime-se o Dr. Advogado nomeado a fls. 132, para manifestação. Prazo: 5 dias. Int. (Adv. Nomeado Dr. Alceu Rangel) - ADV ALCEU RANGEL OAB/SP 75249 - ADV SIGNEIDE ALVES DA COSTA OAB/SP 278141 0002989-14.2011.8.26.0383 (383.01.2011.0029

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 2034 necessita do medicamento “DERSANI” devido ao seu problema de saúde. A Constituição Federal, em seu artigo 196, determina que União, Estado e Município, de forma solidária devem zelar pela saúde de todos, de forma universal e igualitária, o que inclui o dever de fornecimento de remédios apropriados, n�