Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1189 1766 simples, contados da data da intimação, eventual interposição de recurso.3. Decorrido o prazo determinado no item anterior, oficie-se ao Egrégio Tribunal, comunicando-o.4. Ciência ao MP e tornem conclusos. Obs.( Fica Vossa Senhoria intimada a comparecer em cartório para intimação pessoal do V. Acórdão.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1449 1438 CPP. Ciência ao Ministério Público, à OAB e à Defensoria Pública para comparecimento ao sorteio. Oficie-se à Autoridade Policial local, bem como à Polícia Militar, comunicando-as da data do julgamento, bem como requisitando policiamento para realização do ato. Providencie a serventia a extração das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1218 2012 em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, unidade mínima, por infração aos artigos 244, caput, e 246, caput, ambos do Código Penal, substituindo a pena privativa de liberdade aplicada por prestação de serviços à comunidade, pelo período da pena privativa, em local e condições a s