Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA REU : LUAN DEODATO MACHADO ALVES DESPACHO : VISTOS ETC. (...) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO L UAN DEODATO MACHADO ALVES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO I V, 1 FIGURA, C/C ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, PE LO FATO NOTICIADO, ART. 319 DO CODIGO PENAL, E DETERMINO O ARQUIV A

Seção II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 NR. PROTOCOLO : 331681-58.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1472 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE NETO FAUSTINO DE CARVALHO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 12219 GO - EDGAR ANTONIO GARCIA NEVES DESPACHO : AUTOS: 201403316818 OFICIE-SE AO DETRAN-GO E CONTRAN SOLICITANDO A RETIRADA DA RESTRICAO CONSTANTE NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILIT ACAO DO ACUSADO. APOS, REMETAM-SE OS

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, CC ART. 319, IX, DO CP P CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A JOHNATHAN XAVIER PIRES, QUALIFIC ADO NOS AUTOS, MEDIANTE A SUA SUBMISSAO A MONITORACAO ELETRONICA, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES OBRIGACOES: 1-MONITORACAO ELETRONIC A ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU NO MAXIMO POR UM PERIODO DE 6 ME SES, O QUE OCORRER PRIMEIRO, C