TJGO 15/12/2015 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015
NR. PROTOCOLO
: 331681-58.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1472
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE NETO FAUSTINO DE CARVALHO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 12219 GO - EDGAR ANTONIO GARCIA NEVES
DESPACHO
:
AUTOS: 201403316818 OFICIE-SE AO DETRAN-GO E CONTRAN SOLICITANDO
A RETIRADA DA RESTRICAO CONSTANTE NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILIT
ACAO DO ACUSADO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL,
A FIM DE QUE SEJA CALCULADO O VALOR DA PENA DE MULTA E CUSTAS PR
OCESSUAIS APLICADA NA SENTENCA CONDENATORIA DE FLS. 101/108. GOIA
NIA, 10.12.2015. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 423454-53.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1923
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ANGELINY RODRIGUES DA SILVA CRUZ
DESPACHO
:
AUTOS: 201504234540 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, SOB
O FUNDAMENTO DE QUE O FATO ENCONTRA-SE ALCANCADO PELA PRESCRICAO
, E, COMO CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMO
S DO ARTIGO 107, IV, DO CODIGO PENAL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 09/12/2015. MARIA UMBELINA ZOR
ZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 284755-82.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1382
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DANIEL ROSA DE MIRANDA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201502847552 TENDO EM VISTA A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL DE
FLS 70/74, INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CONHECIMENTO DELE N
A AUSENCIA DE REQUERIMENTOS, OFICIE-SE AO DEPOSITO DE ARMAS E O B
JETOS PARA, NA FORMA DO ARTIGO 25 DA LEI N 10 826/03, ENCAMINHA R
A(S) ARMA(S) DE FOGO E/OU MUNICAO(OES) APREENDIDA(S) NESTES AUT
OS AO COMANDO DO EXERCITO, QUE SE ENCARREGARA DE SUA DESTINACAO O
FICIE-SE, TAMBEM, A ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTICA IN
FORMANDO A DESTINACAO DADA A(S) ARMA(S) DE FOGO E/OU MUNICAO(OES)
APREENDIDA(S) NESTES AUTOS PROSSIGA-SE NA FISCALIZACAO DAS COND
ICOES IMPOSTAS NO TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO DE F
LS 58/59 GOIANIA, 02/12/2015 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
395643-21.2015.8.09.0175
1871
FLAGRANTE/INQUERITO
HENRIQUE PEGADO CRUVINEL
MANOEL FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201503956436 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM R
ELACAO AOS CRIMES DOS ARTIGOS 147, 329 E 331, TODOS DO CODIGO PEN
AL FACE A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL E,
COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO
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