Poder Executivo ● 22/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 159 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e respectivas alterações; Ill – Esta Resolução entra em vigor nesta data. RESOLUÇÃO CONDIC N.º 121/2019 EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE em reunião de 20 de agosto de 2019. O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS – CONDIC no exercício das suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e do Decreto nº 21.

Poder Executivo ● 31/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de janeiro de 2018 Art. 2º- Encaminhar o processo à Diretoria de Operações, para as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de Condutores – DOH, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN. Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas às disposições em contrário. PORTARIA DP Nº 275 de 30.01.2018 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRANPE, no uso das atribuições que lh