Judiciário ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1937/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2016 6. À secretaria para expedir alvarás em prol da reclamante, 1454 (Recuperação Judicial) autorizando o saque dos depósitos realizados em sua conta fundiária e a habilitação no seguro-desemprego, ficando a cargo do O Diretor da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Barreiros/PE, MTE a observância quanto aos demais requisitos autorizadores do no uso de suas atribui�

Judiciário ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1917/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 910 Edital de Notificacao No EDN-000013/16 Ficam as partes e respectivos advogados abaixo mencionados notificados dos DESPACHOS exarados nos processos aos quais estao vinculados: Processo Nº 0003100-85.2009.5.06.0282 CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA Processo Nº 00031/2009-282-06-00.1 (Recuperação Judicial) Reclamante Reclamado JOSE CICERO DA SILVA

Poder Executivo ● 26/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de fevereiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo fora da seara de atuação da Assessoria Contábil 3. A dispensa prevista no artigo 6º-A, §3º, do Decreto nº 28.247/2005, aplica-se apenas ao ICMS-ST (código de receita 011-6), que não se confunde com o ICMS normal de responsabilidade direta do contribuinte (código de receita 005-1). O Pleno do TATE, por meio do Acórdão nº 57/2021(09), reviu o posicionamento anteriormente adotado, entendendo ser