Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1265 2022 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Frise que a situação constatada se enquadra na previsão do artigo 17 do Código de Processo Civil (Reputa-se litigante de má-fé aquele que: “... IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 397 1217 arquivamento em razão da ausência do autor na audiência de instrução e julgamento. Cite-se a requerida e intime-se para audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, que designo para o dia 07 (sete) de abril p.f., às 13:00 horas. Na audiência, caso não haja acordo, a requerida pod