Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 399 340 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 86/87 - Vistos em saneador. Deixo de designar audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, tendo em vista que o(a) procurador(a) do INSS não tem poderes para transigir. Não foram argüidas quaisquer das matérias preliminares enumeradas no a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 472 1796 concedido aos Defensores Públicos e conforme parte da jurisprudência, a advogados dativos que exerçam a função equivalente a de Defensor Público, e não ao advogado constituído cujo cliente é beneficiário da justiça gratuita. Diante dos motivos expostos a fl. 281, expeça-se novo mandado de levantamento