5 resultados encontrados para 400.01.2005.002661-9/000000 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 612 1967 específica para a nomeação de Secretários Municipais, cargo de natureza política; portanto, descabe falar em afronta ao Termo de Ajustamento de Conduta e a Lei Municipal, pelo menos em um juízo de mera delibação. Quanto a Heloisa Maria Jirardi Domingues, trata-se de Diretora de Escola Estadual e não
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 690 1580 JOSÉ FERREIRA PERRONI OAB/SP 159862 - ADV OSWALDO ANTONIO SERRANO JÚNIOR OAB/SP 153926 - ADV NEUZA PELEGRINI CALIMAN OAB/SP 143776 14) 400.01.2005.002661-9/000000-000 - nº ordem 1056/2005 - Procedimento Sumário - GERCYR FINOTTI X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS - Fls. 120 - Vistos. Arquivem-se
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 647 3793 porquanto os cálculos foram apresentados pelo referido órgão previdenciário e houve concordância da parte autora. Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo, requisitando o pagamento do valor de R$38.667,67, apurado no cálculo elaborado pelo INSS, nos termos da Resolu�
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 571 1588 recolhimento da taxa devida e do fornecimento das cópias reprográficas necessárias, por ser o(a) arrolante beneficiário(a) da justiça gratuita. Arbitro os honorários advocatícios devidos ao(à) patrono(a) do(a) autor(a) em 100% (cem por cento) do valor previsto na tabela da OAB. Após o trânsito em jul